Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo